Este texto disciplina os Termos e Condições de Uso mediante as quais a oferece a Pessoas Físicas, doravante denominadas simplesmente USUÁRIOS, os serviços e produtos contidos no aplicativo (APP) e site do FOOD XP.


1.1. Qualquer USUÁRIO que pretenda utilizar os serviços do FOOD XP deverá aceitar os Termos e Condições Gerais de Uso, disponibilizados no aplicativo e no site e todas as demais políticas e princípios que o regem. Frise-se que a aceitação destes termos e condições gerais é absolutamente indispensável à utilização do FOOD XP e seus serviços.

1.2. O FOOD XP consiste em ofertar ao USUÁRIO um espaço para compra de produtos alimentícios e correlatos ofertados pelos estabelecimentos/restaurantes, não relacionados à Huner, para que os USUÁRIOS possam, com maior comodidade, adquirir os produtos ou serviços anunciados.


1.3. CADASTRO E CONTA

1.3.1. Os cadastros efetuados no FOOD XP, estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade.

1.3.2. Apenas será confirmado o cadastramento do interessado que preencher todos os campos obrigatórios do cadastro. O futuro USUÁRIO deverá completá-lo com informações exatas, precisas e verdadeiras.

1.3.3. A Huner não se responsabiliza pela correção dos dados pessoais inseridos por USUÁRIOS. Os USUÁRIOS garantem e respondem, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados, conforme explicitado nestes Termos Gerais de Uso.

1.3.4. O USUÁRIO será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso à conta só será possível mediante a aposição da senha, cujo conhecimento é exclusivo do USUÁRIO.

1.4. A Huner poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos e Condições Gerais de Uso, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. Os novos Termos e Condições Gerais de Uso entrarão em vigor em 10 (dez) dias após a sua publicação no site.

1.5. No prazo de 05 (cinco) dias contados a partir da publicação das modificações, o USUÁRIO deverá comunicar-se com o estabelecimento, por e-mail ou outra forma segura, caso não concorde com os termos alterados.

1.5.1. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o USUÁRIO aceitou tacitamente os novos Termos e Condições Gerais de Uso, e este continuará vinculando as partes.


1.6. PRODUTOS ANUNCIADOS E CONTRATADOS

1.6.1. Os produtos e serviços anunciados no FOOD XP e eventualmente adquiridos pelo USUÁRIO são de responsabilidade única e exclusiva dos estabelecimentos, e toda relação de consumo estabelecida se dará com estes, e não com a Huner.

1.6.2. Todas as fotos e imagens utilizadas no aplicativo e site são meramente ilustrativas, e, as descrições, qualificações, adjetivos e toda e qualquer informação referente ao produto ou serviço final a ser eventualmente contratado pelo USUÁRIO são de responsabilidades únicas e exclusivas dos estabelecimentos, não tendo a Huner qualquer responsabilidade sobre estas.

1.6.3. Quaisquer dúvidas e reclamações sobre os produtos e serviços anunciados e porventura contratados devem ser encaminhadas diretamente ao estabelecimento, e nunca à Huner, que desde já se reserva o direito de desconsiderar e não responder a tais tipos de questionamentos ou reclamações.


1.7. PENALIDADES

1.7.1. Sem prejuízo de outras medidas, a Huner poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, a conta de um USUÁRIO a qualquer tempo, e iniciar as ações legais cabíveis caso o USUÁRIO não cumpra qualquer dispositivo dos Termos e Condições Gerais de Uso; caso descumpra seus deveres de USUÁRIO e pratique atos fraudulentos ou dolosos; ou caso o estabelecimento entenda que qualquer atitude do USUÁRIO tenha causado algum dano a terceiros, ou à própria, ou tenha a potencialidade de assim o fazer.


1.8. RESPONSABILIDADES

1.8.1. A Huner não é a proprietária ou prestadora dos produtos e serviços oferecidos no FOOD XP, não guarda a posse de qualquer tipo de produto anunciado na plataforma, bem como não realiza quaisquer das ofertas incluídas no FOOD XP. Nesse sentido, a Huner também não intervém na produção, entrega ou cobrança dos produtos e serviços cuja negociação se inicie ou se conclua através do FOOD XP.

1.8.2. A Huner não se responsabiliza pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos produtos pedidos pelos USUÁRIOS, assim como pela capacidade para contratar dos USUÁRIOS, ou pela veracidade dos dados pessoais por eles inseridos em seus cadastros.

1.8.3. Em nenhum caso a Huner será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano ou prejuízo que o estabelecimento ou o USUÁRIO possam sofrer devido às negociações concretizadas ou não, através do FOOD XP e, decorrentes da conduta de uma ou ambas as partes.


1.9. RELAÇÃO ENTRE AS PARTES

1.9.1. A Huner não pode assegurar o êxito de qualquer transação, tampouco verificar a identidade ou os dados pessoais dos USUÁRIOS.


1.10. NÍVEIS DE SERVIÇOS E FALHAS DE SISTEMA.

1.10.1. No mesmo sentido, a Huner não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perdas no equipamento do USUÁRIO ou do estabelecimento causadas por falhas no sistema, no servidor ou na internet decorrentes de condutas de terceiros.

1.10.2. A Huner também não será responsável por qualquer software malicioso de terceiros (vírus, trojan, etc) que possa atacar o equipamento do USUÁRIO ou do estabelecimento em decorrência do acesso, utilização ou navegação pelo site na internet ou aplicativo, ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio contidos nos mesmos.

1.10.3. Os USUÁRIOS não poderão atribuir à Huner nenhuma responsabilidade nem exigir o pagamento por lucro cessante em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas no sistema ou na internet. Frise-se novamente que, eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle da Huner.